ASCES

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Título: Políticas públicas sociais no Brasil: estudos sobre o papel do Judiciário na promoção de direitos de cidadania
Autor(es): BARBOSA, Luis Felipe Andrade
FERNANDEZ, Michelle
Palavras-chave: Cidadania
Políticas Públicas Sociais
Judicialização da Política
Ações Constitucionais
Data do documento: 2015
Editor: REVISTA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE ASCES
Abstract: In Latin America, the democratic consolidation process becomes complex by the inequality scenario that presents itself in these societies. Often, the state does not effectively fulfills its role in the way the guarantee of basic rights, such as economic and social rights, causing an incomplete joy situation of citizen condition. From this perspective, increasingly relevant one perceives the role of the judiciary as an arena for discussion and recognition of citizenship rights, especially as atine the Brazilian case. In this sense it deems relevant, discuss how to study the role of the judiciary in the process of social policies. What are the priority issues in the Judiciary's agenda on such policies? What are the stakeholders? What is the argument used by the courts for the effective and gradual promotion of citizenship rights? Faced with this panorama, this paper proposes a discussion, mainly aimed at graduate students in law, on the need for interdisciplinary studies and methodological strategies that deal with the extent of judicial action in Brazil in relation to the whole process of public policies aimed at ensuring social rights. In this context, from an interdisciplinary approach, we start from a theoretical discussion of the citizens to address aspects of the centrality of studies on class actions, class actions and injunctions as mechanisms available in Brazil for recognition. This article aims to point out the need for studies aimed not only to the issues discussed, as well as to the type of actor who uses the measures, which the legal arguments discussed in court, and the time for consideration and the answer given by Power Legal demands of citizenship proposals.
Resumo: Nos países da América Latina, o processo de consolidação democrática torna-se complexo pelo cenário de desigualdade que se apresenta nestas sociedades. Muitas vezes, o Estado não cumpre efetivamente o seu papel no caminho pela garantia de direitos básicos, como os direitos econômicos e sociais, ocasionando uma situação de gozo incompleto da condição de cidadão. Sob esta perspectiva, percebe-se cada vez mais relevante o papel do Poder Judiciário como arena para discussão e reconhecimento dos direitos de cidadania, especialmente no que atine ao caso brasileiro. Neste sentido, reputa-se relevante discutir como estudar o papel do Poder Judiciário no processo de políticas públicas sociais. Quais as questões prioritárias na agenda do Judiciário sobre tais políticas? Quais os atores envolvidos? Qual a argumentação utilizada pelos Tribunais para a promoção efetiva ou gradual de direitos de cidadania? Diante deste panorama, o presente trabalho propõe uma discussão, voltada principalmente para os estudantes de graduação em Direito, sobre a necessidade de estudos interdisciplinares e estratégias metodológicas que versem sobre a amplitude da atuação judicial no Brasil no que atine a todo o processo de políticas públicas visando a garantia dos direitos sociais. Neste contexto, a partir de uma abordagem interdisciplinar, partese de uma discussão teórica a respeito da cidadania para abordar aspectos sobre a centralidade de estudos sobre as ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança como mecanismos disponíveis no Brasil para o seu reconhecimento. Este artigo visa apontar a necessidade de estudos voltados não só para as questões discutidas, como também para o tipo de ator que se utiliza das medidas, qual a argumentação jurídica discutida em sede judicial, bem como o tempo para apreciação e a resposta dada pelo Poder Judiciário às demandas de cidadania propostas.
URI: http://www.asces.edu.br/revistas2015/revistacidadaniadh/index.php/revistacidadaniadh/article/view/11
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/85
ISSN: 2447-1399
Aparece nas coleções:V. 1, N. 1 (2015)

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