ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/84
Título: VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS PELO PODER DE POLÍCIA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Autor(es): CAVALCANTI, Lucas Wesley Almeida
ASSIS, Emerson Francisco de
Palavras-chave: Direitos Humanos
Poder de Polícia
Violações aos Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Data do documento: 2015
Editor: REVISTA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE ASCES
Abstract: This paper aims a better understanding of how the InterAmerican Court of Human Rights works in cases of violations of the regulatory power of the state by its agents. The analysis of contentious cases ruled by the Court, depicts the vastness of cases that violate a range of fundamental rights. This research can be classified as interdisciplinary, considering its literature include Constitutional Law, Public International Law, Administrative Law and Human Rights, as well as analysis of the Inter-American Court of Human Rights decisions. The violations approach spread over four forms of violence: arbitrary arrest, torture, forced disappearance and murder.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo gerar uma melhor compreensão de como funciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de violação pelas autoridades estatais no uso do poder de polícia. Doravante a analise de casos contenciosos julgados pela Corte, demonstra-se a vastidão de casos que atentam contra uma gama de direitos fundamentais a existência humana. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada como interdisciplinar, haja vista abranger Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Administrativo e Direitos Humanos, além da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto aos casos de violação pelos agentes estatais. Essas formas de violação se distribuem por quatro formas de violência, a saber, a prisão arbitrária, a tortura, o desaparecimento forçado e o assassinato.
URI: http://www.asces.edu.br/revistas2015/revistacidadaniadh/index.php/revistacidadaniadh/article/view/7
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/84
ISSN: 2447-1399
Aparece nas coleções:V. 1, N. 1 (2015)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Emerson de Assis.pdf509 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.