Estabelecimento prisional para o cidadão em confronto com a lei penal

SILVA, Fabilson Eduardo Francisco da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Fabilson Eduardo Francisco da	-
dc.date.accessioned	2017-04-25T20:55:18Z	-
dc.date.issued	2016-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/687	-
dc.description	O presente trabalho propõe uma reflexão das finalidades do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado, com foco nos cidadãos que por uma eventualidade cometeram ilícito penal, tendo os direitos e deveres violados pelo estado. Análise realizada sobre o prisma do princípio da individualização da pena. Foram abordadas algumas normas jurídicas pátria que protegem o cidadão de atos arbitrários: estando em liberdade, no curso do processo e na execução da pena. A pesquisa bibliográfica fundamenta uma divisão em dois tipos de presos: os condenados que têm a prática delitiva como estilo de vida, geralmente agrupados em facções criminosas, e aqueles que praticaram um ato delitivo, entretanto, não pertencem ao mundo criminal. Todavia, ambos convivem no mesmo ambiente, facilitando o recrutamento daqueles que não fazem parte de nenhum partido do crime. Verificou-se que não há possibilidade de serem efetivadas as garantias e finalidades da pena sem que haja uma singularidade na aplicação da reprimida. No entanto, constata-se a necessidade da criação de estabelecimentos penais especialmente para os “cidadãos presos”, outros exclusivamente para aqueles que pertencem às facções criminosas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Cidadão preso	pt_BR
dc.subject	Violação de direitos	pt_BR
dc.subject	Individualização	pt_BR
dc.subject	Facções criminosas	pt_BR
dc.title	Estabelecimento prisional para o cidadão em confronto com a lei penal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-26T20:55:18Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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