Poder investigatório do ministério público Na interpretação do supremo tribunal federal: Uma compreensão analítica acerca das teorias apresentadas por ocasião do julgamento do recurso extraordinário nº 593727-MG.

VASCONCELOS JÚNIOR, José Inaldo de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	VASCONCELOS JÚNIOR, José Inaldo de	-
dc.date.accessioned	2017-04-19T19:09:42Z	-
dc.date.issued	2016-11-29	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/667	-
dc.description	As Polícias Civil e Federal, também denominadas de Polícia Judiciária, foram os órgãos incumbidos de exercer a atividade estatal de apuração da materialidade de um crime e sua respectiva autoria, a fim de proporcionar ao Estado, através do Ministério Público e do Poder Judiciário, a possibilidade de exercer o jus puniende. Para tanto, utiliza-se do Inquérito Policial. Não obstante, o ordenamento jurídico não vislumbra essa poderosa peça de informação como imprescindível em todos os casos, pois, tendo o Ministério Público outros elementos probatórios suficientes a embasar a propositura da ação penal, poderá utilizá-los e dispensar o caderno policial. Além disso, a Carta Magna autorizou outros órgãos públicos, em caráter excepcional, a investigar condutas criminosas. Sendo assim, pretende-se avaliar a atividade investigatória criminal quando desempenhada pelo Órgão Ministerial, partindo-se das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais, tendo em vista que a matéria é objeto de significativa controvérsia. Nesse diapasão, propõe-se apreciar cada tese formada por consequência do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727/MG. Destarte, ficará evidenciado que somente em circunstâncias excepcionais e taxativas o Ministério Público está constitucionalmente autorizado a investigar delitos, a fim de que não seja comprometida sua imparcialidade e nem violados os princípios do devido processo legal e do promotor natural. Por fim, é de se ressaltar que para a consecução deste trabalho acadêmico, utilizou-se de metodologia bibliográfica, métodos indutivo, dedutivo e qualitativo e fontes primárias, secundárias e terciárias.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject	Polícia judiciária	pt_BR
dc.subject	Ministério público	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal	pt_BR
dc.title	Poder investigatório do ministério público Na interpretação do supremo tribunal federal: Uma compreensão analítica acerca das teorias apresentadas por ocasião do julgamento do recurso extraordinário nº 593727-MG.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-20T19:09:42Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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