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dc.contributor.authorRIBEIRO, Helana Bartira Bernardino-
dc.date.accessioned2017-04-19T18:57:21Z-
dc.date.issued2016-11-29-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/663-
dc.descriptionEstrangeiro é todo sujeito que não é nacional do estado-nação em que se encontra, podendo ser um imigrante, refugiado ou apátrida, por exemplo. Mencionados sujeitos deixam suas histórias, culturas e religiões para trás, e deslocam-se para outros países em busca de uma vida melhor, longe de conflitos armados, instabilidades econômicas e desastres naturais. Porém, ocorrências de delitos praticados contra estas pessoas , principalmente em razão de suas condições jurídicas internacionais, tornam-se cada vez mais frequentes neste mundo globalizado, onde os crimes ultrapassam fronteiras e podem ser organizados por pessoas de diversos países e atingirem a população de outro estado, como nos casos de tipos penais relacionados ao deslocamento, tais quais o tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes. Destarte, observa-se que os estrangeiros podem sofrer abusos no seu deslocamento, mas, também, já na sua inserção ao novo país, caso dos delitos relacionados às atividades laborais ou os crimes de ódio. O brasil, por muitas vezes o destino escolhido por esses indivíduos, em razão das facilidades burocráticas, se comparado a países como os estados unidos, e do conhecido acolhimento de seu povo, também é cenário de diversas práticas delituosas contra estrangeiros. Não obstante, apesar de serem sujeitos passivos de diversos tipos penais, estes indivíduos também possuem uma proteção jurídica mínima, que deve ser assegurada a toda vida humana, como o direito à vida, liberdade e dignidade. Em território brasileiro, os estrangeiros possuem direitos e deveres previstos tanto em leis gerais, como a carta magna, e leis especiais, caso dos estatutos do estrangeiro (lei nº 6.815/80) e do refugiado (lei nº 9.474/97). Em decorrência do exposto e tendo o presente estudo o objetivo de examinar os estrangeiros que estão no Brasil a partir de um viés jurídico, houve a análise dos trâmites legais aos quais eles devem se sujeitar, as infrações penais de caráter migratório por eles sofridas e a proteção jurídica que estes indivíduos têm direito. Onde se concluiu sobre a importância da compreensão dos conceitos jurídicos envolvendo nacionalidade e deslocamentos humanos, assim como pela necessidade de mudança no olhar social sobre os estrangeiros e aumento das formas de erradicação dos delitos cometidos contra estes, e, por fim, pela essencialidade das leis específicas pautadas na dignidade humana, para estes sujeitos que estão em condições tão desfavoráveis. Esta pesquisa é interdisciplinar, pois abrange diversas áreas jurídicas, como o direito constitucional, internacional público e penal. Para tanto, foi utilizada uma metodologia orientada por artigos científicos, textos legislativos, doutrinas e jurisprudências.pt_BR
dc.description.abstractExtranjero es todo sujeto que no es nacional del estado-nación en que se encuentra, pudiendo ser un inmigrante, refugiado o apátrida, por ejemplo. Estos sujetos dejan sus historias, culturas y religiones para atrás, y se trasladan a otros paises en busca de una vida mejor, lejos de conflictos armados, inestabilidades económicas y desatres naturales. Sin embargo, ocurrencias de crímenes practicados contra estas personas, principalmente debido a sus condiciones jurídicas internacionales, son cada vez más frecuentes en este mundo globalizado, donde los crímenes exceden las fronteras y pueden ser organizados por personas de diversos países y atingiren la población de otro estado, como en los casos de tipos penales relacionados con el desplazamiento: el tráfico internacional de personas y el contrabando de migrantes. Por lo tanto, se observa que los extranjeros pueden sufrir abusos en su desplazamiento, pero, también en la intregación al nuevo país, caso de los delitos relacionados a actividades laborales o los crímenes de odio. Brasil, por muchas veces el destino elegido por estos individuos, por las facilidades burocraticas, en comparación a paises como estados unidos, y por la cononida recepción de su pueblo, también es escenário de muchas prácticas delicitivas contra los extranjeros. Todavía, a pesar de ser víctimas de diversos tipos penales, estos individuos también poseen una protección legal mínima, que debe ser asegurado a toda vida humana, como el derecho a la vida, a la libertad y a la dignidad. En brasil, los extranjeros poseen derechos y deberes que están en las leyes generales, como la constitución, y leyes especiales, como los estatutos del extranjero (ley nº 6.815/80) y del refugiado (ley nº 9.474/97). En resultado de todo lo que fue expuesto y tenendo el presente estudio la meta de examinar los extranjeros que están en Brasil a partir de una perspectiva legal, hubo el análisis de los procedimientos legales a los quales deben sometersen, los delitos de carácter migratorio que sufren y la protección legal que estos individuos tienen derecho. Donde se concluió acerca de la importancia de la comprensión de los conceptos legales que envuelven nacionalidad y desplazamientos humanos, así como la necesidad de un cambio en el pensamiento social sobre los extranjeros y de un aumento en las formas de erradicación de los delitos practicados contra estas personas y, por la esencialidad de leyes específicas guiadas por la dignidad humana, para estos sujetos que están en condiciones tan desfavorables. Esta investigación es interdisciplinaria, pues cubre varias áreas jurídicas, como el derecho constitucional, internacional público y penal. Por lo tanto, se utilizó de una metodología guiada por artículos científicos, legislaciones, doctrinas y jurisprudencia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDesplazamientos internacionales contemporáneospt_BR
dc.subjectExtranjeros en Brasilpt_BR
dc.subjectDelitos contra individuos internacionalespt_BR
dc.subjectMarco legal del inmigrantept_BR
dc.subjectMarco legal del refugiadopt_BR
dc.subjectDeslocamentos internacionais contemporâneospt_BR
dc.subjectEstrangeiros no Brasilpt_BR
dc.subjectDelitos contra indivíduos internacionaispt_BR
dc.subjectMarco legal do imigrantept_BR
dc.subjectMarco legal do refugiadopt_BR
dc.titleMarco legal do estrangeiro no brasil: um estudo sobre os abusos sofridos e a proteção jurídica assegurada aos indivíduos internacionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2017-04-20T18:57:21Z-
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