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Título:	A banalização do instituto do dano moral no Brasil e sua possível diminuição com o novo código de processo civil
Autor(es):	MELO, Andrea Larissa Alves de
Palavras-chave:	Dano moral Banalização Novo código de processo civil
Data do documento:	28-Nov-2016
Resumo:	No direito civil, o campo da responsabilidade civil é uma das áreas que mais se desenvolveu nos últimos anos, e com isso houve um avanço no tocante a reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, assim o dano moral progrediu em diversos países e no Brasil apesar de sua aceitação tardia, ele foi finalmente reconhecido pelo ordenamento jurídico e acolhido na constituição pátria de 1988 depois de muitas discussões, colocando fim a controvérsia em torno da aceitação do instituto. Nos últimos anos identifica-se um crescente número de ações por indenizações por dano moral, muitas destas por motivos descabidos visando em muitos casos somente auferir vantagem econômica. Essa exacerbação em números de demandas decorre de inúmeros fatores, como sua complexa quantificação, a subjetividade do magistrado, a lei 9.099/95 que dispõe sobre os juizados especiais, a lei 1.060/50 que dá concessão a assistência judiciária gratuita, a falta de ética profissional e há ainda o fator sociocultural das pessoas visarem vantagem em todas as suas ações, sendo reconhecido no brasil como o “jeitinho brasileiro”. Com a lei 13.105/15 que instituiu o novo código de processo civil algumas mudanças processuais foram feitas, inclusive nas ações de indenização por dano moral. Com a seguinte pesquisa analisar-se-á o desenvolvimento da responsabilidade civil, o dano moral e a violação aos direitos da personalidade, bem como a crescente demanda no judiciário e sua possível banalização, e como o novo cpc poderá influenciar em uma possível redução dessas ações, diminuindo a sua banalização perante a sociedade e o já abarrotado sistema judiciário do nosso país por motivos triviais, fazendo com que os direitos dos cidadãos e o instituto sejam garantidos sem sua banalização.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/662
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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