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Título:	Estudo e análise das políticas públicas do estado de Pernambuco, voltadas para o sistema carcerário: um olhar sobre a penitenciária juiz plácido de souza - Caruaru.
Autor(es):	DANTAS, Maria Dilce de Mendonça
Palavras-chave:	Políticas públicas Sistema carcerário Petinenciária de Caruaru
Data do documento:	30-Nov-2016
Resumo:	A presente investigação propõe-se ao estudo e análise das políticas públicas penitenciárias do estado de pernambuco as quais por meio de programas instituídos no âmbito da gestão pública, buscam solucionar os diversos problemas acerca do sistema penitenciário e garantir uma melhor utilização dos recursos públicos. As políticas públicas implementadas devem observar como principal objetivo a garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos estabelecidas através da constituição brasileira e da lei de execução penal. Direitos como, a assistência jurídica gratuita, aos reeducandos e seus familiares, a celeridade processual, pois leva-se em consideração que o processo deve ocorrer em um tempo razoável, e direitos que preservem minimamente a dignidade da pessoa humana aos reeducandos, que não devem ser excluídos totalmente da sociedade como se deixassem de ser cidadãos portadores de direitos assim como qualquer outro. A preservação desses direitos são de extrema relevância para que sejam reduzidos os índices de criminalidade e reincidência, e para que o nível de ressocialização aumente significativamente. Desse modo, os egressos retornarão a sociedade com outra perpectiva de vida, distinta daquela oferecida pelo crime. No entanto, apesar das políticas públicas implementadas a sua eficácia fica comprometida devido a superlotação existente nas penitenciárias. Desse modo, concluiu-se que aplicar políticas públicas de prevenção a criminalidade é também um modo de diminuir o índice de violência e de reeducandos dentro do sistema penitenciário. Assim como, continuar investindo nas políticas públicas dentro do sistema penitenciário para que seja alcançada a efetiva ressocilização dos reeducandos. Através da pesquisa exploratória investigando-se os problemas e políticas públicas emplementadas no sistema penitenciário. Como também uma pesquisa qualitativa por abordar uma olhar sobre a penitenciária juiz plácido de souza para que nela seja analisado de modo mais específico quais as políticas implementadas, assim como a efetividade ou não delas. E por meio de uma pesquisa quantitativa analisar dados estatísticos para uma compreenssão das necessidades de implentação das políticas públicas. Contudo, essa investigação também propõe-se a expor a proposição de políticas públicas, que busquem reduzir a população carcerária, assim como, reformas na legislação que indentifiquem outras medidas alternativas e distintas da pena privativa de liberdade como métodos de punição pelo delito.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/650
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