A garantia do desenvolvimento nacional como direito social: ativismo do poder judiciário

SANTANA, Paulo André Siqueira de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/620

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTANA, Paulo André Siqueira de	-
dc.date.accessioned	2017-04-19T17:44:31Z	-
dc.date.issued	2016-11-29	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/620	-
dc.description	O presente trabalho monográfico busca fazer uma relação acerca da garantia do desenvolvimento nacional – prescrito no art. 3º, inciso ii, da carta magna de 1988 - e os direitos sociais – elencados no art. 6º do texto constitucional –, trazendo ainda uma análise acerca do ativismo judicial frente à (in)eficácia desses direitos. Começando por uma evolução histórico-didática sobre como o estado se tornou um garantidor de direitos fundamentais, passando pela existência do direito ao desenvolvimento, sua conceituação, a dificuldade de sua definição jurídica, a relação de desenvolvimento com as liberdades civis e políticas e sua qualificação como um direito fundamental, até a problemática atual sobre a falta de concretização dos direitos sociais, fazendo um paralelo com a realidade social a qual o brasil se encontra e como o poder judiciário se comporta frente às demandas que, cada vez mais, crescem em número, reivindicando esses direitos em caráter individual; trazendo ainda uma análise de julgados de várias instâncias da jurisdição brasileira, sobretudo do supremo tribunal federal, sobre a falta de observância do desenvolvimento nas várias áreas em que o mesmo pode ser enquadrado e ainda uma reflexão acerca do ativismo judicial, dado à falta de ação dos outros poderes da república, frente ao clamor social que grita por esses direitos básicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Objetivos da república	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento nacional	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.title	A garantia do desenvolvimento nacional como direito social: ativismo do poder judiciário	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-20T17:44:31Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
A Garantia do Desenvolvimento Nacional Como um Direito Social ATIVISMO DO PODER JUDICIÁRIO.pdf		884,76 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas