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Título: A utilização da prova emprestada no processo penal
Autor(es): LACERDA, Matheus Levi de Siqueira
Palavras-chave: Prova emprestada
Processo penal
Princípio do contraditório
Data do documento: 13-Dez-2016
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as características e classificação de cada tipo de prova apresentada através deste, além de seus meios e formas de uso, enfatizando a prova emprestada e seus critérios de uso e ainda como esta vem sendo utilizada de forma exagerada em muitos processos, sendo esta uma forma fácil de conduzir uma prova de um processo para outro. Entretanto, para que haja a transferência, é necessário que todas as provas estejam incluídas nos princípios regidos à prova documental e normas exigidas por lei. É fundamental destacar que a prova emprestada pode ser desenvolvida a partir de um testemunho, um documento, confissão, perícia, qualquer meio de prova. Faz-se necessário que ocorra a observação de um contraditório em sua produção, para que, desta forma, a prova consiga obter mesmo valor diante das demais dentro do processo. Sendo admitida pelo Tribunal, desde que respeite os limites de acordo com o contraditório. O entendimento deste estudo, visa compreender a importância e vantagens do uso da prova emprestada, bem como uma análise dos tipos de prova, seus meios, classificações e objetos de prova, destacando a utilidade da prova emprestada como forma de gerar economia processual e facilitar a decisão de um processo em questão.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/601
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