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Título:	Abuso sexual e gênero: o mito do “consentimento”
Autor(es):	ARAGÃO, Ana Paula Pereira
Palavras-chave:	Estupro de vulnerável Consentimento Direito penal Relações de gênero
Data do documento:	14-Dez-2016
Resumo:	Ao tutelar a dignidade sexual do adolescente, a lei n° 12.015/09 trouxe um novo tipo penal, o art. 217-a, denominado “estupro de vulnerável”, por meio do qual se estabeleceu que qualquer ato sexual que envolva adolescente menor de quatorze anos é considerado crime, sendo inválido o consentimento da vítima, em razão de sua vulnerabilidade. Todavia, a modificação do código penal, na tipificação dos crimes que atentam contra a dignidade sexual, trouxe inquietações na doutrina e na jurisprudência, gerando discussões acerca dessa vulnerabilidade, bem como da natureza da presunção de violência a ser considerada em tais casos, mesmo a lei a consolidando, a qual deve ser absoluta quando se tratar de menores de quatorze anos de idade. Desse modo, o presente trabalho se propõe, a partir da análise de gênero, verificar quais são as implicações do uso da expressão „consentimento‟, em casos de abuso sexual cometido contra adolescentes. Ver-se-á, especificamente, como esse consentimento pode ser utilizado para justificar o afastamento da presunção absoluta de violência consolidada na lei. O presente estudo se desenvolveu por meio de pesquisa bibliográfica, através de consultas de artigos científicos, periódicos, publicações da internet, relatórios de pesquisas, jurisprudências e livros sobre os assuntos pertinentes ao tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/599
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