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Título:	A revelia na audiência de prosseguimento: uma análise do litisconsorte revel no contexto do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
Autor(es):	SANTOS, Armando Nascimento dos
Palavras-chave:	Revelia Litisconsórcio Presunção da veracidade
Data do documento:	7-Dez-2016
Resumo:	Pesquisa sobre a revelia e seus efeitos na participação do litisconsorte revel na audiência de prosseguimento. O instituto da revelia é analisado sob à ótica dos princípios constitucionais dentre eles o contraditório e da ampla defesa, onde se mostra que estes prevalecem mesmo nos casos de ausência de defesa do demandado, pois um dos efeitos da revelia argumenta sobre a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, incidindo diretamente sobre a matéria probatória, fazendo com que o magistrado tenha que formar sua convicção sem a defesa do demandado. A revelia não é vista como uma pena, pois há a opção do demandado apresentar ou não defesa, porém poderá trazer consequências desfavoráveis. Por outro lado, o reclamado sendo revel, receberá o processo no estado em que se encontrar e ainda, caso queira, pode tentar mitigar os pesados efeitos da revelia e, consequentemente desejará ter ampla participação ainda na audiência de instrução, se houver motivo para o juiz não julgar antecipadamente a lide. Em se tratando de litisconsórcio passivo, se pelo menos um litisconsorte apresentar defesa não ocorrerá os efeitos da revelia, entretanto o ausente na audiência inicial não poderá apresentar defesa, pois preclusa a oportunidade para tal fim, todavia terá ampla participação na audiência, pois a revelia não surtirá efeitos nesta situação. Deverá o magistrado sempre buscar a verdade real dos fatos, pois a presunção oriunda da revelia é relativa, permitindo assim que o conjunto probatório dos autos, principalmente a tomada de depoimento do autor, possa elidir os efeitos da revelia.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/596
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