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Título:	Soberania das nações e a criação de órgãos consultivos transnacionais de justiça na união europeia
Autor(es):	SANTOS, Miguel Eleno dos
Palavras-chave:	Soberania União europeia Direito comunitário
Data do documento:	21-Nov-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como finalidade a análise do processo de relativização da soberania nacional, que proporciona a criação e o fortalecimento dos blocos Regionais com foco no bloco formado pela união europeia. Dessa forma analisamse os aspectos históricos relevantes para o estudo e a formação do conceito de soberania, assim como o processo histórico de construção da união europeia. Estuda-se, também, a ordem jurídica comunitária, sedimentada no campo do direito internacional público, através do direito comunitário, com destaque para o estudo de suas fontes e princípios, além de analisar o poder judiciário transnacional, baseado no tribunal de justiça europeu, como instrumento agregador da união europeia. Nesta análise, observa-se a congruência material existente no conjunto dos ordenamentos jurídicos nacionais dos países membros e a ordem jurídica da união europeia, estudando a estrutura, a composição e ofuncionamento do tribunal de justiça europeu. O método de pesquisa metodológico utilizado será o dedutivo, tendo em vista que se adotará a dedução formal, em que, através do conhecimento já produzido, estudaremos a relação existente entre o processo de integração e a soberania dos estados. Através da dedução, não apenas se organiza mas também se especifica o conhecimento já desenvolvido, pois se adota, como ponto de partida, o plano inteligível já estabelecido. Estudaremos, assim, o reenvio prejudicial como a materialização da relativização da soberania dos Estados na união europeia.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/554
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