O monitoramento eletrônico como forma alternativa à prisão preventiva

SILVA, Gabriele Maria e

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/51

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Gabriele Maria e	-
dc.date.accessioned	2015-12-03T21:46:53Z	-
dc.date.available	2016-03-09T23:25:34Z	-
dc.date.issued	2015-05-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/51	-
dc.description	A implantação do monitoramento eletrônico, como forma de medida cautelar, foi inserida pela Lei nº 12.403 de 04 de maio de 2011, que modificou partes do Código de Processo Penal e possibilitou a utilização do equipamento como uma das medidas cautelares. É uma medida descarcerizadora, em substituição à decretação da prisão preventiva, que visa localizar e fiscalizar se o indivíduo cumpre com as obrigações impostas pelo Estado. Tem por escopo o presente trabalho retratar a crise que o sistema prisional enfrenta, devido a superlotação dos presídios, a falta de estrutura e demonstrar a real situação do sistema carcerário brasileiro, como também, a ineficácia da função ressocializadora da pena, e os efeitos nocivos decorrentes do encarceramento. Aborda também os requisitos para aplicação das medidas cautelares elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal e realiza o estudo das mesmas. Por fim, realiza um esboço sobre o surgimento do monitoramento eletrônico, a sua implementação no Brasil e traz para a discussão as opiniões negativas e positivas acerca da sua utilização como forma alternativa ao encarceramento provisório, para melhor embasamento ao assunto tratado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.subject	Monitoramento eletrônico	pt_BR
dc.title	O monitoramento eletrônico como forma alternativa à prisão preventiva	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Monografia - Gabriele Maria e Silva (Gleydson).pdf		407,06 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas