REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO À VÍTIMA

SILVA, Cláudio Roberto Pereira da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Cláudio Roberto Pereira da	-
dc.date.accessioned	2015-12-03T21:03:23Z	-
dc.date.available	2016-03-09T23:25:34Z	-
dc.date.issued	2015-05-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/47	-
dc.description	O presente estudo trata de um tema bastante controverso no mundo jurídico, o qual sempre gera polêmica e está pautado na dúvida sobre a punibilidade aos menores infratores, os quais são pivôs de inúmeros debates nos mais diferentes meios de comunicação e até mesmo nas conversas informais entre amigos. A redução da maioridade penal é hoje um ponto muito delicado a ser tratado pelos poderes que regem a nação, haja vista a Constituição Federal oferecer resistência a tal mudança e qualificar a maioridade penal como cláusula pétrea, dando aos defensores dos menores infratores instrumento poderosíssimo para a defesa dos tais, e por outro lado, deixando a população a mercê de pessoas que tem capacidade para entender o maleficio que estão cometendo quando agem fora dos ditames legais, mas que não tem capacidade de arcar com as consequências de atos criminosos por eles praticados, deixando nas suas vitimas e naqueles que esperam uma resposta das autoridades, quase sempre um sentimento de impunidade. Com isso, objetiva-se abrir uma ideia paralela a àquela adotada por pessoas que enxergam em menores infratores apenas vítimas de uma “sociedade egoísta”, que se preocupa apenas com o seu bem estar mas esquece de observar seus problemas de ordem sociais. Contudo é possível concluir que o estudo hora observado faz distinção entre crianças e adolescentes, pois, crianças devem ter tratamento diferenciado de adolescentes, haja vista sua própria natureza, uma vez que, não são capazes de discernirem por si só ao se depararem com alguma problemática de característica mais séria, ao contrário dos adolescentes, que já possuem algumas opiniões formadas sobre vários assuntos, e que podem muito bem escolher qual caminho deve ser trilhado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Redução da maioridade	pt_BR
dc.subject	Menor Infrator	pt_BR
dc.subject	Menores	pt_BR
dc.subject	ECA	pt_BR
dc.title	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO À VÍTIMA	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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