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Título: Eutanásia: solução para uma “pseudovida”?
Autor(es): ALMEIDA, Thais Crystina Gondim de
Palavras-chave: Eutanásia
Vida
Morte
Dignidade da pessoa humana
Data do documento: 2-Jun-2016
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem por principal objetivo analisar as questões inerentes à prática da eutanásia, com base nas suas implicações jurídicas do ordenamento pátrio. Busca uma adequada compreensão da problemática que envolve uma possível legislação regulamentadora de acordo com o Direito Brasileiro. Deste modo, traz considerações médicas e bioéticas, princípios direcionadores para análise da eutanásia, bem como a definição do momento exato da morte. Demonstra o choque constitucional entre direitos garantidos e traz, à luz da constituição, qual deve prevalecer, bem como demonstra através da legislação pátria a impossibilidade da prática da eutanásia, baseando-se na Constituição Federal e no Código Penal Brasileiro. Mostra a evolução dos debates e propostas apresentadas ao longo do tempo e à medida que a sociedade, bem como a tecnologia cientifica se desenvolvia. Diferencia as diversas formas de eutanásia e traz enfoque sobre a mistanásia, eutanásia social, demonstrando a dificuldade em fiscalizar a ética médica na prática.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/410
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