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Título: Pedofilia: do desequilíbrio do agressor à condenação da criança
Autor(es): LIMA, Felix Tavares de
Palavras-chave: Pedofilia
Abuso sexual
Crime
Sequelas
Lei nº 12.015/2009
Lei nº 11829/2008
Data do documento: 31-Mai-2016
Abstract: The pedophilia consists of a sexual conduct disorder, considered a perversion of compulsive and obsessive character, presented by adults with a sexual attraction exclusively or not for children or adolescents. Abuse can be characterized as a deviant behavior termed paraphilia. This study aims, based on literature review, identifying the consequences of deviant behavior by the offender to the victim. For this study the literature of national literatures was used, seeking to extract the most significant contributions regarding the implications of child sexual abuse because the victim, showing its seriousness and consequences both short and long-term. This delimitation is of great importance for society as a means of protection for the child, contributing to the clarification of the need to protect, care for and listen to children. He met with higher incidence, consequences such as loss of self-esteem, distrust in adults and also the increased risk for the manifestation of serious emotional, social and sexual problems in adulthood. So the child suffering abuse need not only re-establishing their physical and psychological integrity, but protection, family support, and especially to be away from the perpetrator. And this study also have the issue of pedophilia as main objective to analyze the issue of criminal responsibility in the Brazilian legal world, as well as being able to confront her with the crimes that are already duly typified in our criminal code and the status of children and adolescents. And finally, examining the criminal aspects, it presents the criminal law adopted, consisting of the Brazilian Penal Code and the Statute of Children and Adolescents with the latest changes arising from Law nº 12,015 / 2009 and nº 11,829 / 2008.
Resumo: A pedofilia consiste em um distúrbio de conduta sexual, considerado uma perversão de caráter compulsivo e obsessivo, apresentado por adultos com uma atração sexual, exclusiva ou não, por crianças ou adolescentes. O abuso pode ser caracterizado como um comportamento desviante denominado parafilia. O presente estudo busca, com base na revisão de literatura, identificar as consequências desse comportamento desviante do agressor à vítima. Para a realização deste estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica de literaturas nacionais, buscando-se extrair as contribuições mais significativas a respeito das implicações que o abuso sexual infantil causa à vítima, mostrando sua gravidade e consequências tanto de curto, quanto de longo prazo. Essa delimitação é de grande importância para a sociedade, como forma de proteção para a criança, contribuindo para o esclarecimento sobre a necessidade de proteger, cuidar e ouvir as crianças. Encontrou-se com maior incidência, consequências como a perda da autoestima, a desconfiança no adulto e, ainda, o risco aumentado para a manifestação de graves problemas emocionais, sociais e sexuais na vida adulta. Portanto, a criança que sofre abuso precisa não só do restabelecimento de sua integridade física e psíquica, mas de proteção, assistência familiar e principalmente ser afastada do agressor. E o presente estudo também, tem a temática da pedofilia como objetivo precípuo de analisar a questão da Responsabilidade Penal no Universo Jurídico Brasileiro, bem como poder confrontá-la com os crimes que já encontram-se devidamente tipificados em nosso código penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E, por fim, examinando os aspectos penais, apresenta-se a Legislação Penal Adotada, que consiste no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente com as mais recentes alterações decorrentes das Leis nº 12.015/2009 e nº 11.829/2008.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/407
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