Segurança pública na ordem constitucional: uma análise da atuação das guardas municipais e os limites da legalidade

SOUZA, Jeferson Ferreira de; ASSUNÇÃO, Camila Nóbrega Barbosa; AMORIM, Everton Rebert Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ASSUNÇÃO, Camila Nóbrega Barbosa	-
dc.contributor.author	AMORIM, Everton Rebert Silva	-
dc.contributor.author	SOUZA, Jeferson Ferreira de	-
dc.date.accessioned	2023-08-08T13:36:39Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3547	-
dc.description	Tendo como objetivo imediato a análise da segurança pública, especificamente quanto ao papel legítimo das guardas municipais sob um prisma constitucional, este trabalho se propõe a averiguar o campo de delimitação dimensional do modus operandi das guardas civis, enfrentando as controvérsias acerca do pragmatismo das políticas de segurança pública a luz da teoria dos enclaves autoritários. Do ponto de vista histórico a segurança pública no Brasil padece de determinados celeumas tendendo em alguns momentos a um caminho autoritário e disforme da Constituição, tal fenômeno se desenvolve de modo sutil, sobretudo na ampliação do poder persecutório estatal através da força ostensiva e de políticas públicas que, frequentemente, ameaçam direitos fundamentais. Nessa ótica analisar o papel das guardas municipais a luz do paradigma constitucional é uma via, teórica e tendente à prática, para emoldurar esses órgãos nos valores expressos nas regras e princípios da Carta Magna, assegurando assim a observância e a salvaguarda de direitos fundamentais sensíveis.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Carta magna	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Guardas civis	pt_BR
dc.title	Segurança pública na ordem constitucional: uma análise da atuação das guardas municipais e os limites da legalidade	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-09T13:36:39Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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