Abandono afetivo parental: uma análise sobre a garantia constitucional e as sanções jurídicas vigentes

SILVA, Ellen Rayane do Nascimento; LIMA, Anne Caroline Bispo de; MOURA, Vitória Santiago Soares de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Anne Caroline Bispo de	-
dc.contributor.author	SILVA, Ellen Rayane do Nascimento	-
dc.contributor.author	MOURA, Vitória Santiago Soares de	-
dc.date.accessioned	2023-08-08T13:34:00Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3541	-
dc.description	O presente trabalho tem como objeto de discussão o abandono parental e as suas consequências jurídicas, bem como os efeitos que a deserção da paternidade pode causar nas crianças. Em especial, buscamos analisar as responsabilidades que os genitores têm a partir do momento em que abandonam suas obrigações como pais, essas análises foram realizadas de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente. Além disso, é argumentado no direito de família à possibilidade de haver uma indenização monetária, tendo em vista que os filhos sentem-se desprezados devido tal abandono, sendo assim, estudado como os prejuízos causados podem ser ressarcidos. Ainda busca analisar casos concretos relacionados à doutrina constitucional de acordo com os aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e jurisprudências consolidadas nos tribunais brasileiros, como também abordar de forma teórica o fenômeno abandono paterno, seus conceitos e afins. O artigo debruça de forma objetiva como o instituto da responsabilidade civil toca os casos de abandono parental.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Abandono parental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.title	Abandono afetivo parental: uma análise sobre a garantia constitucional e as sanções jurídicas vigentes	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-09T13:34:00Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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