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Título: O compliance como mecanismo de prevenção de ilícitos no ambiente corporativo
Autor(es): NEVES NETO, Amaro Pereira das
NASCIMENTO, Jéssica Letícia Gomes do
TAVARES, João Lucas
Palavras-chave: Programa de integridade
Prevenção corporativa
Compliance
Data do documento: 6-Jun-2023
Resumo: No contexto atual os casos de corrupção que assolam as corporações ao redor do globo veem aumentando significativamente. A presente pesquisa busca evidenciar a prática dos ilícitos no âmbito corporativo, decorrente da falha ou ausência de mecanismos inibidores internos que impossibilitem a concretização dos ilícitos, bem como a consequente ausência de ética e moral dos agentes que os praticam. Para isso utiliza-se o Compliance como ferramenta essencialmente preventiva, sendo delineada a sua contextualização histórica internacional, e nacional, onde possui o nome de Programa de Integridade. De forma que a pesquisa visa investigar a efetivação do Compliance como um método de caráter preventivo nas relações comerciais das corporativas, desenvolvendo seu papel internamente nas empresas. Em seguida, trata de forma breve um dos seus ramos, o Criminal Compliance, pelo seu alcance no âmbito da responsabilidade penal. Por fim, analisa de forma ampla sua aplicação e traz a título exemplificativo resultados efetivos presente no quadro empresarial da Petrobrás. Em razão do surgimento recente do Compliance no Brasil, o acervo ao qual podemos analisar a temática é limitado, desta forma a pesquisa é de cunho exploratório e dedutivo, no qual a consulta se norteou por bibliografias sobre o tema, focando-se apenas na teoria por trás do Compliance e seus resultados, baseada em artigos científicos, leis e doutrina acerca dos tópicos tratados.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3537
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