VIOLÊNCIA SEXUAL EM CRIMES CIBERNÉTICOS

BARROS, Mirelly Thays; MAGALHÃES, Gabriela Hellen Alves; OLIVEIRA, Maria Eduarda Santos de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MAGALHÃES, Gabriela Hellen Alves	-
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Maria Eduarda Santos de	-
dc.contributor.author	BARROS, Mirelly Thays	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T11:38:02Z	-
dc.date.issued	2022-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3486	-
dc.description	Neste presente trabalho, serão abordados os aspectos históricos e conceituais dos crimes cibernéticos e sua trajetória legislativa até a necessidade social de ordenamento específico para o grupo social mais atacado, as mulheres. Apresentaremos noções gerais de violência contra mulher juntamente com a as seguridades legais presentes na Constituição Federal, Código Penal e Código Civil, para, em desenvolvimento abordar o assunto principal, Violência Sexual em Crimes Cibernéticos. Além do mais, iremos explanar acerca do exercício do direito à liberdade de expressão e a fim de determinar os limites ao exercício desse direito na internet, bem como as repercussões dos ataques à honra, à imagem e a interferência em direitos básicos da pessoa humana prevista no Art. 5° da CF na vida de um indivíduo através desse meio de comunicação global. Como também, serão explorados os tipos de crimes cibernéticos em face da legislação vigente do ordenamento jurídico na atuação de medidas voltadas a proteção da vítima e como a própria legislação equipa a repressão da prática desses crimes. O estudo se voltará principalmente às legislações mais recentes sobre o tema, a Lei nº 12.735/2012 e a Lei nº 12.737/2012 que tratam da invasão de dispositivos e da exposição de fotos e vídeos íntimos, crimes recorrentes na atual conjuntura da internet. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é analisar a necessidade social e eficácia de leis vigentes para os crimes virtuais. Para o desenvolvimento do presente artigo a Metodologia empregada foi à base lógica indutiva por meio da pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas ainda as técnicas do referente, categoria e conceito operacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Crimes cibernéticos	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Direito à honra e integridade	pt_BR
dc.title	VIOLÊNCIA SEXUAL EM CRIMES CIBERNÉTICOS	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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