As relações contratuais na pandemia do Covid-19

SILVA, Heitor Martins da; SILVA, Gabriel Henrique da Costa Oliveira; CÉSAR FILHO, Breno de Albuquerque

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CÉSAR FILHO, Breno de Albuquerque	-
dc.contributor.author	SILVA, Gabriel Henrique da Costa Oliveira	-
dc.contributor.author	SILVA, Heitor Martins da	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T11:29:43Z	-
dc.date.issued	2022-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3453	-
dc.description	O presente artigo tem como foco a demonstração da possível insegurança jurídica dos contratos estabelecidos antes e durante a pandemia e o impacto causado por eles na realidade social. Desse modo, faz necessário um estudo da teoria geral dos contratos, da relação entre o Código Civil e do Consumidor e da aplicação de ambos pelo poder judiciário. Nesse contexto, serão analisados fundamentos e princípios previstos no ordenamento jurídico vigente, como a possibilidade da resolução e a revisão contratual, respeitando a boa-fé contratual e a função social do contrato. Por consequência, o Judiciário obteve uma quantidade de demanda inesperada que resultou em um abarrotamento do judiciário e a consequente mora para a resolução dos problemas. A divergência entre a solução do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, fez com que os indivíduos e as empresas não soubessem qual era a decisão mais acertada para resolver o problema	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Resolução	pt_BR
dc.title	As relações contratuais na pandemia do Covid-19	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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