Os limites na liberdade de expressão das autoridades públicas: encadeamentos, imoderações e impactos das manifestações de pensamento no governo jair bolsonaro como instrumento de coação ao regime democrático

LIMA, Jefferson Roberto Bernardino de; MACEDO, Sanara Bernardino de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Jefferson Roberto Bernardino de	-
dc.contributor.author	MACEDO, Sanara Bernardino de	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T11:29:06Z	-
dc.date.issued	2022-05-24	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3450	-
dc.description	A liberdade de expressão, direito fundamental tutelado desde a Carta Constitucional de 1824, igualmente presente na hodierna Carta Cidadã no art. 5º, incisos IV e IX, é alçada como garantia indispensável para a manifestação do pensamento em diversas esferas sociais. Todavia, em meados de 2018, o atual Governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se utiliza dessa liberdade para fins controvertidos, mobilizando e influenciando seus asseclas nas mídias sociais, a fim de coagir e corromper o Estado Democrático de Direito e os respectivos Poderes da República, sobretudo, o Poder Judiciário. Com o objetivo de aferir o emprego imoderado da autonomia do pensamento, sua teleologia e o seu consequente impacto na sociedade brasileira, o corrente estudo analisa percepções gerais e desenvolve concepções específicas, caracterizando assim, o estudo dedutivo. Dessa forma, houve o emprego da sistemática doutrinária, que delineia a origem e os limites da liberdade de expressão, da mesma maneira que, as prerrogativas das Autoridades Públicas e a agnição da coletividade no tocante ao desrespeito às Instituições Democráticas. Como resultado, verifica-se que, a anuência no uso desmoderado da liberdade de expressão pelas Autoridades Públicas na seara política, precipuamente no Governo Jair Bolsonaro, ecoa de forma nociva nas mídias sociais, convertendo-as em instrumento de opressão sob à ordem constitucional, causando ojeriza e impelindo a prática de atos antidemocráticos que extrapolam ou descaracterizam as balizas da liberdade de expressão. Em suma, infere-se que o comportamento do corpo social nas mídias digitais, se adequa às premissas dos indivíduos que compõem o debate político brasileiro, promovendo animosidade entre os usuários das plataformas, a Democracia e os integrantes do Poder Judiciário.	pt_BR
dc.language.iso	en_US	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Autoridades públicas	pt_BR
dc.subject	Mídias sociais	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.title	Os limites na liberdade de expressão das autoridades públicas: encadeamentos, imoderações e impactos das manifestações de pensamento no governo jair bolsonaro como instrumento de coação ao regime democrático	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-05-18T11:29:06Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - JEFFERSON ROBERTO BERNARDINO DE LIMA E SANARA BERNARDINO DE MACEDO - 9 NOTURNO II.pdf		316,08 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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