A (DES) coordenação e o conflito de competência entre os entes federativos em tempos de covid-19: ponderações sobre a constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais diante da omissão da união no combate à pandemia

SILVA, Matheus Henrique da; SILVA, Cecília Beatriz Bezerra; SILVA, Anna Júlia de Oliveira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Anna Júlia de Oliveira	-
dc.contributor.author	SILVA, Cecília Beatriz Bezerra	-
dc.contributor.author	SILVA, Matheus Henrique da	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T11:21:23Z	-
dc.date.issued	2022-06-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3431	-
dc.description	A pesquisa aborda a falta de coordenação e o conflito de competência entre os Entes Federados em tempos da pandemia do Covid-19. Nesse cenário, se discute a constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais publicados em prol do combate à disseminação do coronavírus diante da omissão do Governo Federal, quando na realidade este deveria agir em consonância com os demais entes na promoção de soluções de enfrentamento para a população brasileira. Por esse motivo, a pesquisa em tela tem o objetivo de esclarecer a real função da União, Estados e Municípios diante do enfrentamento à pandemia ocasionada pelo Covid-19. Bem como, também explana as medidas de urgência que os estados e municípios adotaram para amenizar os efeitos do vírus em seu território e as respectivas consequências dessa (des)coordenação para a população brasileira. O método de pesquisa utilizado foi o exploratório, além da metodologia de estudo ser a dedutiva partindo de uma análise doutrinária acerca das competências, adotouse a técnica de pesquisa metodológica bibliográfica, onde se visita a legislação, a jurisprudência e a doutrina. A importância desse estudo se dá diante do contexto atual brasileiro em que os decretos dos governadores e do Presidente da República publicados são conflitantes, e os brasileiros ficam à mercê dessa desordem. Enquanto isso, o vírus continua se propagando cada vez mais rápido, tendo como resultado a falta de amparo da sociedade em razão dessas divergências. Finalmente, por meio do estudo realizado foi possível concluir que houve uma omissão por parte do Governo Federal no enfrentamento à pandemia, e que essa omissão acabou culminando num conflito de competência entre os Entes Federados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Entes Federativos	pt_BR
dc.subject	Covid-19	pt_BR
dc.subject	Conflito de competência	pt_BR
dc.subject	Omissões governamentais	pt_BR
dc.title	A (DES) coordenação e o conflito de competência entre os entes federativos em tempos de covid-19: ponderações sobre a constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais diante da omissão da união no combate à pandemia	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-05-18T11:21:23Z	-
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