Lei 13.135/2015: restrição de direitos ou racionalização das regras de concessão da pensão por morte no RGPS?

SILVA, Joyse Lizandra Cordeiro

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/331

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Joyse Lizandra Cordeiro	-
dc.date.accessioned	2016-06-22T22:43:45Z	-
dc.date.issued	2016-06-01	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/331	-
dc.description	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral realizar um estudo acerca do benefício da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social- RGPS e como objetivo específico analisar as novas regras para concessão da pensão por morte a partir da vigência da Lei n° 13.135/2015, correlacionando a temática estudada com os princípios da solidariedade, contributividade e equilíbrio atuarial e financeiro do sistema previdenciário. Esta pesquisa utiliza-se dos métodos indutivo e dedutivo. Inicialmente apresentamos uma evolução histórica com a influência do neoliberalismo na sociedade brasileira. Em seguida abordamos o benefício em espécie bem como seus dependentes e as modificações que a lei trouxe para concessão do benefício em referência, assim como uma breve análise doutrinária com posicionamentos favoráveis e contraditórios diante da minirreforma. Por fim, apresentamos um comparativo do benefício da pensão por morte em outros países, fazendo analogias destes sistemas e o sistema previdenciário brasileiro. No mesmo contexto, analisamos os casamentos intergeracionais e o “efeito viagra” diante do déficit que é ocasionado, e por fim, fizemos uma analise crítica a respeito das modificações trazidas pela lei, indagando se houve a restrição de diretos ou racionalização das regras de concessão da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social.	pt_BR
dc.description.abstract	This course conclusion work has the objective to conduct a study about the death pension benefit in the General Regime of Social Security beneficiary and as specific objective to analyze the new rules for granting death benefits by Law No. 13,135. / 2015 correlating the principles of solidarity, contributividade and actuarial and financial stability of our system. It is research utilizes the inductive and deductive methods. Initially present a historical evolution with the influence of neoliberalism in Brazilian society. Then we approached the benefit in kind as well as their dependents and any amendments to the law brought to this and a brief doctrinal analysis with favorable and contradictory positions on the minirreforma. Finally, we present a comparison of the benefits of the death benefits in other countries, making comparisons of these systems and the Brazilian social security system, in the same context we analyze the intergenerational marriages and the effect on viagra the deficit caused, and finally, we made an analysis regarding the changes brought about by the law asking if there was a direct restriction pu streamlining the rules for granting pension for death in the General Social Security System.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Regime geral de previdência social	pt_BR
dc.subject	Lei n° 13.135/2015	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject	Reforma previdenciária	pt_BR
dc.title	Lei 13.135/2015: restrição de direitos ou racionalização das regras de concessão da pensão por morte no RGPS?	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-23T22:43:45Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
MONOGRAFIA JOYSE LIZANDRA...pdf		1,16 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas