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Título:	Uma análise atual sobre os crimes que envolvem prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas, sob a égide dos príncipios norteadores do direito penal
Autor(es):	ZARZAR, Melguibson de Amarante
Palavras-chave:	Crimes contra a dignidade sexual Lei nº 12.015/09 Prostituição
Data do documento:	25-Mai-2016
Resumo:	O presente trabalho visa analisar de forma aprofundada as alterações que ocorreram no Capítulo V do Título VI do Código Penal, buscando entender quais os motivos para essas modificações. Pretende examinar quais os pontos positivos e negativos que foram trazidos para a sociedade tendo por base como era tratada a temática nos Código Penais anteriores à reforma de 2009, procurando apresentar como as pessoas que exercem a prostituição e os terceiros que dessa atividade possuem relações correlatas devem ser tratadas para que alcancem uma vida mais digna e sem tantos preconceitos e discriminações. A prostituição na sociedade brasileira sempre foi vista de forma negativa e por ser decorrência de relações sexuais também é tratada como tabu. Ocorre que, mesmo não sendo uma atividade ilícita, diversas das atividades relacionadas a esta são tipificadas como crime no ordenamento vigente. Mesmo quando há o consentimento da vítima em diversos desses crimes, os autores continuam a ser punidos ainda que os bens jurídicos tutelados sejam apenas a moral e a ética de parte conservadora da sociedade. O que deveria ser sanado pela reforma advinda com a Lei 12.015 de 2009 não foi feito e o legislador perdeu a oportunidade de atender aos anseios da coletividade. O fato é que, o atual trabalho observa de forma crítica demonstrando que mesmo depois de todas essas alterações os crimes previstos no Capítulo V do Título VI do Código Penal devem ser revistos e atualizados para que bens jurídicos realmente importantes para o direito penal, aludindo aqui o princípio da intervenção mínima, como a liberdade, a intimidade e a vida privada não sejam suprimidos por outros que não mais devem ter tamanha importância.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/328
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