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Título:	Sistema penitenciário brasileiro e a humanização da execução das penas privativas de liberdade
Autor(es):	FERREIRA, Cristina Silva
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Pena privativa de liberdade Humanização da execução penal Ressocialização
Data do documento:	1-Jun-2016
Resumo:	Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a contribuição do sistema penitenciário e da pena privativa de liberdade no processo de humanização da execução penal ao longo dos anos. Além de proporcionar um debate a respeito dos fins que se propõe a pena e apresentar a realidade do sistema prisional brasileiro frente às previsões contidas na Lei de Execução Penal, objetivou-se também apontar as principais causas do insucesso da pena de prisão. É notório que o atual sistema carcerário brasileiro está longe de alcançar seu principal intuito, que é a recuperação do apenado. A situação é caótica, celas abarrotadas, deficiências na saúde, educação, lazer, assim como um alto índice de ociosidade nos presídios, poucos são os estabelecimentos prisionais que fornecem trabalho a todos os detentos. Nitidamente houve ao longo dos anos um desvirtuamento da função social essencialmente prevista para o sistema prisional e a pena privativa de liberdade. Atualmente, apesar das diversas críticas a respeito da aplicação da pena privativa de liberdade, a doutrina entende não ser possível substituí-la por completo, propondo o resgate do papel inicial proposto para este tipo de punição. Cumprir rigorosamente as regras da execução penal previstas na lei nº 7210/84 é um dos primeiros passos para a eficiência do sistema prisional. Visando a individualização da pena, a educação, o trabalho, a saúde e o lazer dentro das penitenciárias, procurando de uma vez por toda eliminar ou pelo menos diminuir significativamente a continuidade delitiva e o ócio dentro dos presídios, fatores que impossibilitam a recuperação dos apenados. Com isso, surge a necessidade de reavaliar os métodos utilizados dentro dos presídios, adaptando-os a realidade atual, proporcionando dignidade durante a execução da pena privativa de liberdade com a consequente recuperação do apenado e o seu retorno ao convívio social.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/327
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