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Título:	Lei da assistência judiciária uma abordagem sobre a prova para concessão da justiça gratuita
Autor(es):	BARBOSA, Thamires de Cássia
Palavras-chave:	Justiça gratuita Declaração de pobreza Lei 1060/50 Custas judiciais Prova
Data do documento:	25-Mai-2016
Resumo:	O presente trabalho versa sobre o estudo do instituto da assistência judiciária, em principal, os mecanismos para a concessão da justiça gratuita e as características da prova. Busca analisar o arcabouço histórico, a fim de demonstrar sua evolução até seu momento atual, passando á análise da própria justiça gratuita, onde apresentará o tratamento dado pela doutrina, sua regulamentação na legislação vigente e jurisprudências recentes. No decorrer do desenvolvimento será demonstrada a importância da arrecadação das custas judiciais por meio da sua natureza jurídica e de sua destinação. A mencionada Lei é abordada nesse estudo com o intuito de explanar os prejuízos advindos da simplicidade probatória a que carece e os prejuízos do deferimento do benefício sem um resquício de prova, pois apesar da intenção proposta na lei seja a mais benéfica possível, é fácil encontrar casos em que o instituto é usado de forma abusiva, onde o beneficiário tem condições de arcar com as despesas processuais. E por fim, importante ressaltar que a presente monografia se fundamenta no desejo de salvaguardar o direito do hipossuficiente contra aqueles que utilizam do instituto como forma de burlar as despesas processuais e levar o leitor a pensar sobre a eficiência do instituto e como impedir que, por conta da simplicidade probatória, sejam evitados prejuízos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/316
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