Historização do porte de arma no Brasil: consequências de uma maior flexibilização na atualidade

SOBRINHO JUNIOR, Pedro de Moura Nery; CARVALHO NETO, Otaviano José de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3124

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CARVALHO NETO, Otaviano José de	-
dc.contributor.author	SOBRINHO JUNIOR, Pedro de Moura Nery	-
dc.date.accessioned	2022-03-15T18:09:42Z	-
dc.date.issued	2021-10-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3124	-
dc.description	O desenvolvimento social, em todos os seus aspectos, inclusive os relacionados a segurança publica, depende da capacidade de construção de mecanismos legais que possam trazer seguridade e maior controle social. Isto adentra em diversos temas da jurisprudência atual, inclusive os ligados a segurança e a liberdade pública. Assim, leis como a nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como a “Lei das Armas”, apresentam-se ou deveriam se apresentar como ferramentas efetivas no combate as incongruências sociais. Porem, como se percebe em alguns casos, em vez de auxiliar no processo de construção do desenvolvimento social, tais mecanismos atrapalham. E sob esta perspectiva que o presente trabalho se apresenta em analisar, a luz da historicidade, a real efetividade da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Para isto, utilizou-se mecanismos históricos e analises dos números reais de mortes por ama de fogo, desde sua promulgação em 2003. Conclui-se que, apesar da boa indicativa de ações que a lei propunha, não houve efetividade na sua aplicação in loco.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Lei das armas	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Armas de fogo	pt_BR
dc.title	Historização do porte de arma no Brasil: consequências de uma maior flexibilização na atualidade	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-03-16T18:09:42Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
tcc para envio.pdf		718,86 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas