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Título: Por que somos contrários à redução da maioridade penal
Autor(es): Conselho Federal de Psicologia
Palavras-chave: Infância
Juventude
Psicologia e justiça
Maioridade penal
Medidas socioeducativas
Data do documento: 2015
Resumo: A ssistimos, nos dias atuais, a processos crescentes de espetacularização da violência e judicialização das relações sociais. O debate sobre a redução da idade penal, como tantos outros, se insere neste contexto: embora os movimentos em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes tenham frutificado e alcançado importantes conquistas – como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990 – estamos hoje diante do trágico avanço de proposições legislativas retrógradas e, certamente, ineficazes.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3073
ISBN: 978-85-89208-73-4
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