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Título: Discussões sobre depoimento especial no sistema conselhos de psicologia
Autor(es): Conselho Federal de Psicologia
Palavras-chave: Psicologia
Manuais
Guias
Psicologia e direitos humanos
Direitos de crianças e adolescente
ECA
Depoimento sem dano ou especial
Escuta especializada
Conselhos regionais de psicologia
Centro de referência técnica em psicologia e políticas públicas
Data do documento: 2019
Editor: CFP
Resumo: Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento. Separar uma condição da outra é negar-lhes a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Convenção dos Direitos da Criança. Proteger o mundo subjetivo da criança e do adolescente é também garantir direitos. A inquirição sobrecarrega a criança e o adolescente e deve ser examinada na perspectiva dos direitos humanos, da proteção integral e dos conhecimentos científicos disponíveis em diferentes áreas do saber. A complexidade das situações de violência que envolvem crianças, adolescentes e suas famílias requer uma abordagem interdisciplinar, integrada, complementar e não fragmentadora. A inquirição judicial de crianças e adolescentes é complexa e não pode ser discutida apenas do ponto de vista procedimental. Ao se discutir tais procedimentos tem-se deixado de lado os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3046
ISBN: 978-65-5069-003-8
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