Educação domiciliar: uma análise do recurso extraordinário 888.815/RS

SILVA, José Fernando da; SALVADOR, David Antony Neves; QUEIROGA, Danrley Leonardo De S. O. de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	QUEIROGA, Danrley Leonardo De S. O. de	-
dc.contributor.author	SALVADOR, David Antony Neves	-
dc.contributor.author	SILVA, José Fernando da	-
dc.date.accessioned	2022-02-21T14:30:38Z	-
dc.date.issued	2021-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3005	-
dc.description	Partindo da perspectiva de que a educação é um direito inegavelmente natural das famílias, portanto, não podendo ser absolutamente limitado pelo Estado, pois se assim este o fizer estará negando a liberdade, o principio mais relevante no Estado Democrático. Assim sendo, o número de adeptos do ensino domiciliar vem crescendo em todo o mundo de forma vertiginosa, e no Brasil não é diferente: às últimas colocações em testes internacionais educacionais, vem levando os pais a optarem por educarem seus filhos em casa. Entretanto, em nosso país, o homeschooling é rodeado de várias polêmicas, dentre elas, a discursão sobre a constitucionalidade desse método de ensino. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 888.815/RS, com repercussão geral reconhecida, entendeu ser constitucional o ensino domiciliar, desde que haja uma regulamentação legal. Com isso, a decisão da Suprema Corte abriu espaço para a atuação legislativa. Isto posto, este presente estudo irá discorrer sobre o ensino domiciliar no Brasil e no mundo, apontaremos o conceito, como o tema é tratado por diversos países, além dos resultados práticos do homeschooling, mas, principalmente, com um foco na questão jurídica, em especial na decisão da Suprema Corte brasileira que julgou constitucional o ensino domiciliar. Para isso, analisaremos os votos de cada Ministro do STF, bem como, a doutrina e a legislação pátria, a partir disso apontaremos às implicações jurídicas e às repercussões sociais da decisão. Por fim, concluímos demonstrando que a educação domiciliar deve ser protegida pelo Estado brasileiro, visto que decorre do princípio fundamental da liberdade, assegurando que a família tenha autonomia para decidir qual o melhor modelo educacional que irá ser ministrado aos seus filhos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Educação domiciliar	pt_BR
dc.subject	Supremo tribunal federal	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade da família	pt_BR
dc.title	Educação domiciliar: uma análise do recurso extraordinário 888.815/RS	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-02-22T14:30:38Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Trabalho de conclusão de curso - Fernando, David e Danrley - Orient. João Alfredo - Educação Domiciliar.pdf		787,05 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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