Estatuto do desarmamento lei nº 10.826/03: uma reflexão sobre a possibilidade de o cidadão portar arma de fogo e a ineficácia do estado perante a segurança pública

AGRELLI, João Pimentel; LOPES, Hiago Weldes Honório

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LOPES, Hiago Weldes Honório	-
dc.contributor.author	AGRELLI, João Pimentel	-
dc.date.accessioned	2022-02-21T14:24:39Z	-
dc.date.issued	2021-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2990	-
dc.description	O presente artigo jurídico pretende verificar a violência massiva ocorrida em nosso país, com um acréscimo considerado dos homicídios registrados desde o ano de 2018, quando fora identificado que o agressor utilizou uma arma de fogo para cometer este tipo de crime. Importante ressaltar, que o número de homicídios cometidos com armas de fogo é diversificado em cada estado da federação. Na atualidade, assuntos relacionados à comercialização e circulação de armas estão entravadas ao lado dos temas mais debatidos e ligados à Segurança Pública no plano de prioridade das nações mundiais. Quanto aos governantes, espera-se que em seus atos e ações, possam proteger o cidadão, em detrimento de condutas, saberes e ideias, ligadas a necessidade deste cidadão ter o direito de circular com a arma de fogo livremente. Desta forma, a problemática do tema está voltada para a verificação se a posse ou porte de arma de fogo pode contribuir para a redução da criminalidade, bem como proporcionar segurança e tranquilidade para os cidadãos? Sendo que o seu objetivo geral visa refletir sobre o porte e posse de arma e sua real contribuição na redução de violência; conceituar a violência; compreender a criação do Estatuto do Desarmamento e sua finalidade; ressaltar a importância de uma avaliação psicológica adequada para tal finalidade; refletindo por fim, sobre a existência de contribuição de um cidadão obter posse e porte de arma de fogo. Ressaltando ainda, que trata-se de uma temática polemizada na atual administração do executivo federal e muito distante de receber um consenso político e da própria sociedade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Comércio de arma	pt_BR
dc.subject	Liberação	pt_BR
dc.subject	Restrição	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.title	Estatuto do desarmamento lei nº 10.826/03: uma reflexão sobre a possibilidade de o cidadão portar arma de fogo e a ineficácia do estado perante a segurança pública	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-02-22T14:24:39Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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