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Título:	Terceirização: avanço legislativo ou forma de precarização?
Autor(es):	NASCIMENTO, Catharine Cibelly Barros do
Palavras-chave:	Terceirização Projeto de lei nº 4.330/04 Trabalhadores Tramitação Ordenamento jurídico
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	A pesquisa realizada objetiva desenvolver uma reflexão acerca do Projeto de Lei nº 4.330/04, que visa regulamentar a prática terceirizante e as relações de trabalho dela decorrentes, bem como as possíveis consequências de sua aprovação, analisando-as à luz do ordenamento jurídico vigente. Para alcançar esse objetivo, procura-se demonstrar, através de um breve relato histórico, como o processo terceirizante tem evoluído. Em seguida, apresenta-se o conceito de terceirização e suas características, discutindo-se alguns dos aspectos positivos e negativos da prática terceirizante, sobretudo para os trabalhadores envolvidos. Após, passa-se ao exame do Projeto de Lei nº 4.330/03, com a apresentação de alguns dados referentes à sua tramitação, oportunidade em que é realizada a análise de alguns de seus pontos positivo e negativos, notadamente no diz respeito aos trabalhadores terceirizados, que serão os mais afetados em caso de aprovação do projeto. Neste aspecto, a análise em questão merece cautela, pois poderá ser observado o fato de que, se aprovado nos termos em que se encontra, o Projeto de Lei nº 4.330/04 poderá significar um retrocesso aos direitos e garantias conquistados pela classe trabalhadora, o que demostraria sua incompatibilidade com o atual ordenamento jurídico vigente.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/298
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