Trabalho da criança e do adolescente no Brasil: limites e possibilidades

ALVES, Marcus Antonio Quixabeira; LINS, Antonio Kleber Barbosa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2986

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LINS, Antonio Kleber Barbosa	-
dc.contributor.author	ALVES, Marcus Antonio Quixabeira	-
dc.date.accessioned	2022-02-21T14:22:42Z	-
dc.date.issued	2021-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2986	-
dc.description	Há muito tempo a prática do trabalho infantil vem sendo combatida, entretanto no período contemporâneo sua exploração ilícita ainda é realizada de forma exacerbada. Diante disso, o presente estudo visa demonstrar a proteção existente no ordenamento jurídico brasileiro e se utilizou dos conceitos do que seja trabalho infantil e de quem são os sujeitos mais prejudicados dessa relação que são as crianças e os adolescentes para que a partir de tais conceitos seja possível mensurar a intensidade e o modo como deve ser a proteção e a erradicação de tal prática. Além de haver uma análise e comparação dos instrumentos de proteção como os dispositivos constitucionais, de legislação infraconstitucional como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho bem como instrumentos de proteção internacional, haverá também uma introdução histórica da origem e justificativa do trabalho infantil bem como o controle repressivo dos órgãos de fiscalização e controle dos direitos das crianças e dos adolescentes. O presente trabalho também evidenciará a relativização do trabalho infantil em alguns casos específicos através do contrato de aprendizagem previsto em legislação brasileira. Através de todo arcabouço teórico, será possível inferir o empenho do Brasil e sua atenção a esse grave problema vivenciado por tantas crianças e adolescentes brasileiros que têm sua dignidade, seus direitos humanos e demais direitos de proteção trabalhista violados, bem como alguns aspectos em que existe insuficiência por parte do próprio governo brasileiro como mecanismos de prevenção do trabalho infantil, bem como de garantia do usufruto da aplicação dos direitos protetivos que alcancem a erradicação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.title	Trabalho da criança e do adolescente no Brasil: limites e possibilidades	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-02-22T14:22:42Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC quase final Klebeer e Marcus (1).pdf		447,45 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas