A responsabilidade penal internacional relacionada aos crimes ambientais perante o Tribunal Penal Internacional – TPI

ANDRADE, Ricardo Rafael Domingos Quaresma de; SILVA, Pedro Lucas Rodrigues; SILVA, Raquel Santana Pontes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Pedro Lucas Rodrigues	-
dc.contributor.author	SILVA, Raquel Santana Pontes	-
dc.contributor.author	ANDRADE, Ricardo Rafael Domingos Quaresma de	-
dc.date.accessioned	2021-10-13T19:47:32Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2861	-
dc.description	O presente estudo foi construído através de pesquisas bibliográficas e artigos científicos, buscando compreender um tema que atualmente vem sendo bastante repercutido no meio jurídico e social, o qual trata especificamente da responsabilização penal internacional dos agentes que praticam crimes ambientais, visando à responsabilização do Ecocídio. No intuito de um melhor entendimento, de forma clara e sucinta sobre o estudo, será necessária uma análise do Direito Ambiental e do meio ambiente, bem como as consequências decorrentes das atividades humanas. É um tema que na esfera jurídica, tem bastante pauta, onde há diversos debates sobre, consequentemente, através do Direito Ambiental, o qual busca ser um meio normativo de proteção, objetivando a responsabilidade desses agentes que degradam o meio ambiente, tais como pessoas físicas e jurídicas, entes estatais, entre outros, que impactam diretamente a natureza por meio de suas atividades geradas através de um interesse social, econômico e/ou político, que vem sendo cada vez mais crescente em decorrência do capitalismo. Como consequência desses atos, os direitos fundamentais e princípios básicos, como o princípio da dignidade da pessoa humana, são, constantemente, afetados. Por esse motivo, este trabalho tem como objetivo buscar um entendimento dessa normativa, principalmente, através do ente que atua como julgador desses crimes ambientais, reconhecido internacionalmente como: Tribunal Penal Internacional – TPI. Atualmente, o Ecocídio é pautado e parcialmente reconhecido como um crime contra a humanidade, violando as leis postas em cada país, o artigo irá discorrer sobre o caso do Brasil, o qual também viola o Estatuto de Roma, atuante em área internacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Ecocídio	pt_BR
dc.subject	Crimes ambientais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade internacional	pt_BR
dc.title	A responsabilidade penal internacional relacionada aos crimes ambientais perante o Tribunal Penal Internacional – TPI	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-10-14T19:47:32Z	-
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