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Título:	A estigmatização do gênero feminino no âmbito do trabalho doméstico: dificuldades na aplicação das normas jurídicas protetoras no Brasil
Autor(es):	CALADO, Juliana Teixeira ROCHA, Maria Rita Assunção Luna
Palavras-chave:	​Trabalho doméstico Gênero Raça Direito trabalhista
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	A despeito da estigmatização do gênero feminino nas categorias empregatícias, faz-se necessário apresentar um debate acerca da vulnerabilidade social dos indivíduos que compõe esse grupo, tendo em vista a relação existente entre as condições precárias de trabalho e gênero e raça. Diante disso temos como objetivo geral apresentar esclarecimento acerca da utilização da norma de maneira que proteja e assegure a igualdade de condições a toda e qualquer categoria. Quanto aos objetivos específicos tem-se algumas metas a ser compreendidas: O conceito de trabalho doméstico e suas delimitações teóricas para fins de discussão na área do direito do trabalho; a demonstração em como o mercado do trabalho é segregado pela cor e gênero dos indivíduos que compõem; apontar ainda a contribuição das leis trabalhistas no tocante ao trabalho doméstico, bem como suas modificações e ainda como são aplicadas diante de enfrentamentos de crises sociais, demonstrando a necessidade da sua efetivação para garantir a proteção constitucional e o acesso da categoria das trabalhadoras aos instrumentos de efetivação dos direitos; e a identificação por meio das decisões judiciais ora analisadas que versem sobre o conflito entre domésticas e empregadores analisando a resolutividade das lides e como são efetivadas. Para tanto, os principais autores utilizados foram: Louisa Acciari (2016), Magda Barros Biavaschi (2014), Ângela Devis (2016), Heleieth Saffioti (2004), ​Vólia Bofim Cassar (2018), entre outros. Metodologicamente utilizamos a abordagem qualitativa. Já o método de pesquisa exploratório e as técnicas de coleta de dados foram: bibliográfica e documental, respectivamente. Nossas conclusões apontam que embora as leis protecionistas cada vez mais incluam essa categoria, a sua efetividade é pouco aproveitada, visto que socialmente o grupo que a compõe vive na margem da sociedade. Embora o crescimento econômico auxilie no aumento de empregos, as áreas dedicadas a mulheres são voltadas para o mercado doméstico. Em períodos de crise é a principal categoria afetada, visto que prevalece o emprego informal e existência de poucas políticas públicas para a proteção especial.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2843
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