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Título:	ACORDO DE LENIÊNCIA: Mecanismo facilitador da investigação lava-jato
Autor(es):	GONÇALVES, Hadames Muller ALBUQUERQUE, Rafaella Reinaux de
Palavras-chave:	Acordo de leniência Ministério público federal Operação lava-jato
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Neste trabalho, é abordado o instituto do acordo de leniência, mostrando, inicialmente, a diferença entre este instituto e o instituto da delação premiada, bem como os pontos do acordo de leniência, abordando quais as circunstâncias necessárias para que uma pessoa jurídica possa se tornar uma leniente, colaborando com as autoridades nas investigações dos ilícitos, apresentando provas e apontando demais envolvidos nos esquemas delitivos. Também são tratados os benefícios obtidos com a celebração do acordo. Ademais, são consideradas a legitimidade e a metodologia de atuação do Ministério Público Federal na investigação Lava-Jato, a importância da celebração dos acordos no transcorrer da investigação, com os resultados obtidos. Através do método indutivo e de pesquisa exploratória, o trabalho identifica que, com os acordos de Leniência celebrados, mais de 14 bilhões de reais retornarão aos cofres públicos, além da existência de repercussão internacional, demonstrando o trabalho desenvolvido pelos órgãos de combate à corrupção no Brasil.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2836
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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