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Título:	Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação
Autor(es):	LIMA, Ana Vitória Simplicio de MEDEIROS, Iolanda Carla Paiva de ALVES, Laura Louyse Lopes
Palavras-chave:	Estupro de vulnerável Prova Indício Insegurança jurídica
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, imputa sanção contra aquele que comete conjunção carnal ou ato libidinoso contra com vulnerável, descrito pelo próprio artigo como aqueles menores de 14 anos ou portadores de enfermidade ou doença mental que impossibilite seu discernimento. O presente trabalho busca discutir o tipo penal do crime de estupro de vulnerável quanto a fragilidade da testemunha da vítima como único meio probatório no crime de estupro de vulnerável, podendo acarretar injustiças, condenando ou absolvendo o réu, e, portanto, levando à uma insegurança jurídica quanto ao tema. Esta pesquisa tem uma abordagem qualitativa com caráter exploratório, a partir de pesquisa bibliográfica. De acordo com os resultados encontrados na pesquisa, o crime possui difícil comprovação devido à dificuldade de se obter provas comprobatórias da ocorrência do crime, restando apenas a palavra da vítima para este fim. Esta lacuna deixada pela falta de provas poderá gerar a condenação de um inocente ou mesmo a absolvição de um criminoso, gerando uma insegurança jurídica. A criação de meios probatórios mais eficazes poderiam ser um aliado na construção de um maior segurança jurídica na solução de crimes como o de Estupro de Vulnerável. Além disso, o juiz precisa ter acesso à fatos que cheguem o mais próximo possível dos acontecimentos reais, observando todas as nuances do caso concreto, a fim de tomar uma decisão de forma imparcial. Portanto, a discussão do tema é de suma importância, a fim de que baseado nisto, possa futuramente buscar ferramentas que venham ajudar os juízes naturais a tomar uma decisão mais justa, sem correr o risco desmedido de gerar uma decisão errônea para um crime que possui tamanha repulsa na sociedade
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2824
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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