Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação

MEDEIROS, Iolanda Carla Paiva de; LIMA, Ana Vitória Simplicio de; ALVES, Laura Louyse Lopes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Ana Vitória Simplicio de	-
dc.contributor.author	MEDEIROS, Iolanda Carla Paiva de	-
dc.contributor.author	ALVES, Laura Louyse Lopes	-
dc.date.accessioned	2021-10-13T13:42:57Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2822	-
dc.description	O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, imputa sanção contra aquele que comete conjunção carnal ou ato libidinoso contra com vulnerável, descrito pelo próprio artigo como aqueles menores de 14 anos ou portadores de enfermidade ou doença mental que impossibilite seu discernimento. O presente trabalho busca discutir o tipo penal do crime de estupro de vulnerável quanto a fragilidade da testemunha da vítima como único meio probatório no crime de estupro de vulnerável, podendo acarretar injustiças, condenando ou absolvendo o réu, e, portanto, levando à uma insegurança jurídica quanto ao tema. Esta pesquisa tem uma abordagem qualitativa com caráter exploratório, a partir de pesquisa bibliográfica. De acordo com os resultados encontrados na pesquisa, o crime possui difícil comprovação devido à dificuldade de se obter provas comprobatórias da ocorrência do crime, restando apenas a palavra da vítima para este fim. Esta lacuna deixada pela falta de provas poderá gerar a condenação de um inocente ou mesmo a absolvição de um criminoso, gerando uma insegurança jurídica. A criação de meios probatórios mais eficazes poderiam ser um aliado na construção de um maior segurança jurídica na solução de crimes como o de Estupro de Vulnerável. Além disso, o juiz precisa ter acesso à fatos que cheguem o mais próximo possível dos acontecimentos reais, observando todas as nuances do caso concreto, a fim de tomar uma decisão de forma imparcial. Portanto, a discussão do tema é de suma importância, a fim de que baseado nisto, possa futuramente buscar ferramentas que venham ajudar os juízes naturais a tomar uma decisão mais justa, sem correr o risco desmedido de gerar uma decisão errônea para um crime que possui tamanha repulsa na sociedade	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Indício	pt_BR
dc.subject	Insegurança jurídica	pt_BR
dc.title	Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-10-14T13:42:57Z	-
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