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4. TCC - Direito

Título:	A mídia x o poder judiciário: quem exerce o jus puniendi
Autor(es):	SANTOS, Allyson Albuquerque
Palavras-chave:	Mídia Dignidade da pessoa humana Opinião pública Devido processo legal
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho discorre sobre a importância e evolução da imprensa e dos meios de comunicação no Brasil, bem como sobre sua contribuição para a democratização do país. Analisa também as consequências destrutivas que a falta de parâmetros na cobertura dos crimes de grande notoriedade acarretam em suas investigações e julgamentos e na vida dos acusados. Descreve de forma sucinta a função do Poder Judiciário e do Processo Penal, além de apresentar e contextualizar os princípios norteadores desse ramo do Direito, assim como os direitos e garantias individuais asseguradas na Constituição da República e em outros Documentos Internacionais. Objetiva, igualmente, correlacionar a influência que a pressão da opinião pública exerce sobre os aplicadores do Direito em busca de julgamentos mais céleres e punições mais severas, contrapondo-se ao dever do judiciário de decidir com imparcialidade e isenção. Analisa a deturpação das notícias que a mídia propaga, influenciando não só a população, mas forma como o juiz decide, muitas vezes contrariando a lei, por causa da pressão pública auferida por notícias transmitidas pela mídia. Para ilustrar essa problemática, apresenta casos reais e paradigmáticos, nos quais os meios de comunicação de massa se sobrepuseram a ação da justiça e à dignidade da pessoa humana. Em um dos casos, embora o réu fosse culpado, o processo não tramitou em observância ao devido processo legal, conferindo uma prisão preventiva sem adequação dos requisitos legais; em outro mostramos que mesmo o acusado sendo inocente, a questão repercutiu tanto por ser ele um famoso, que prejudicou sua vida profissional. É inquestionável as benesses que a mídia têm, e chega até a ajudar o judiciário no que diz respeito a publicidade dos atos processuais. A mídia é importante para a garantia da democracia no Estado de Direito Brasileiro, mas o que esse trabalho irá mostrar é que, ao mesmo tempo em que é um instrumento de informação, também é uma fonte de lucro, assim, o objetivo também passa a ser ter cada vez mais audiência.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2802
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