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Título:	A teoria da perda de uma chance: análise das repercussões a partir da atuação advocatícia no Brasil
Autor(es):	COSTA, Alanna Laís de Assis
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Perda de uma chance Serviços advocatícios Dano
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O artigo em tela objetiva analisar a Teoria da Perda de Uma Chance, instituto de origem francesa, cujo estudo é pouco difundido no Brasil. A referida teoria se propõe a indenizar a vítima quando esta ao possuir uma chance real e séria de obter proveitos acabe sendo lesada em razão de ato ilícito praticado por outrem, que por sua vez ocasionou a perda da chance do lesado em obter êxito ou impossibilitou que um prejuízo fosse evitado. Vale destacar que o instituto debatido integra o ramo da Responsabilidade Civil, sendo um dano distinto daqueles já hodiernamente denominados pela literatura tradicional, tendo em vista que é uma categoria de dano que se situa entre o dano emergente e o lucro cessante. No presente trabalho, temse o enfoque na atuação e postura do advogado em relação ao cliente, no decorrer do exercício dos serviços advocatícios. Diante disso, são analisadas as hipóteses de incidência dessa teoria, quando da atuação advocatícia, tendo como exemplo: a perda de prazos processuais; não interposição de recursos; omissão de providências; quebra do sigilo profissional, entre outros casos. Assim, é realizado um estudo da referida teoria, pretendendo entender e analisar quando pode ser cogitada a sua aplicação. Outrossim, além de estudar a classificação, debruça-se sobre a quantificação do dano, para fins de responsabilização do agente lesivo com base no percentual de sucesso que se tinha na chance outrora perdida. Para tanto, as principais fontes utilizadas pelo presente trabalho são a literatura jurídica e a jurisprudência pátria, como também a utilização de livros jurídicos, artigos científicos, monografias, tudo isso consubstanciado com o método de pesquisa dedutivo. Todavia, oportuno registrar que tal aplicação ocorre conforme cada caso concreto e sob a ótica dos aspectos gerais da Responsabilidade Civil, considerando que a legislação pátria é silente sobre o tema e nada traz a respeito, sendo possível apenas observar como tem se dado as decisões dos Tribunais sem, contudo, haver uniformidade. Deste modo, ainda há muito a ser estudado e explorado a respeito da teoria analisada, bem como a implementação desta na legislação brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2801
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