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Título: Impactos da lei 13.467 nas condições de trabalho da mulher: avanços ou prejuízos?
Autor(es): BARBOSA, Sthephanie Pietra Couto
Palavras-chave: CLT
Reforma trabalhista
Constituição
Princípios
Proteção
Data do documento: 2-Set-2020
Resumo: O presente artigo promove uma discussão acerca dos impactos que a lei 13.467 de 2017 gerou na vida das mulheres trabalhadoras, trazendo ao debate os desafios ao longo da história, onde a mulher sempre foi determinada para realizar atividades relacionados ao trabalho doméstico e familiar. Acontece que, com a Revolução Industrial, as relações de trabalho foram sendo modificadas, as mulheres foram sendo inseridas, mas com o critério de autorização prévia de seus maridos. No desenvolver das atividades a mulher foi explorada e mal remunerada, sendo exigidas de sua parte suportar todos os tipos exploração e essa situação perdura em alguns casos até os dias de hoje. Apesar das circunstâncias foi o marco para que fossem iniciadas as normas de proteção dessa classe trabalhadora, como maneira de inibir toda forma de abuso e para que as mulheres se encaixassem na sociedade de uma forma mais digna, sem que houvesse distinção. E foi somente com a promulgação em 05 de outubro de 1988 da Constituição Federativa do Brasil, e logo após do país ratificar a eliminação de formas de discriminação contra a mulher, material importante para que acontecesse a efetivação dos seus direitos, tendo a Constituição um caráter amplo de igualdade, sobretudo com intuito de isonomia. Todavia, com o advento da Reforma Trabalhista o cenário dessa segurança mudou, portanto, a pesquisa pretende demonstrar como ocorreu o avanço do direito do trabalho para as mulheres, fazendo uma breve análise crítica de alguns pontos importantes nas mudanças legislativas recentes e quais seriam seus impactos.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2791
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