A reserva do possível versus a judicialização da saúde pública no Brasil

NEVES, Maria Eduarda Concílio

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	NEVES, Maria Eduarda Concílio	-
dc.date.accessioned	2021-09-03T12:50:50Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2738	-
dc.description	Um dos principais problemas que os países emergentes enfrentam é a precariedade da saúde pública. É certo que o Brasil já possui grandes avanços nesse sentindo, como a criação do Sistema Único de Saúde, que de certa forma consegue atender as necessidades da população, entretanto, a maneira como ocorre a distribuição das verbas públicas é bastante equivocada, o que acaba gerando um grande defict nas prestações de inúmeros serviços, como fornecimento de insumos médicos, remédios, cirurgias, tratamentos alternativos e hospitalares. É dessa forma que surge a Reserva do Possível no país, moldada e readaptada à realidade brasileira, afinal perde o seu real sentindo trazido pelo Ordenamento Jurídico Alemão, uma vez que é aplicada pelo Estado brasileiro quando alega a população a falta de verbas destinadas a prestação de diversos direitos, como por exemplo os que pleiteiam a saúde. Observa-se, portanto, que no Brasil, está atrelado a disponibilidade financeira do Estado. A crescente errônea utlização da Reserva do Possível acarreta diversos problemas, dentre eles está a judicialização da saúde pública no país, que vem se tornando cada vez mais comum. Porém, devido a alta demanda que busca soluções através dos Tribunais Superiores, estes estão se manifestando de tal forma que não admitem a mera utilização da Reserva do Possível como forma de “solucionar” as questões que chegam até o Estado. Além disso, é necessário que as redes estatais se organizem de tal forma que possam resolver a maior quantidade de problemas enfrentados pela população, assim, reduzirá o uso da Reserva do Possível, além de diminuir a judicialização da saúde pública no país.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.title	A reserva do possível versus a judicialização da saúde pública no Brasil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-09-04T12:50:50Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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