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Título:	Limites e possibilidades da concretização do direito à saúde pelo judiciário
Autor(es):	SILVA, José Ranyel Pereira Gomes da
Palavras-chave:	Judicialização Saúde Direitos sociais Constituição Sistema único de saúde
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente estudo visa analisar e refletir sobre os limites e as possibilidades da concretização do direito à saúde, através do Poder Judiciário. Preliminarmente, é de suma importância abordar a concretização dos direitos sociais ao longo da história, desde primórdios do período pré-colonial onde o direito à saúde era considerado utópico, até o cenário atual onde o mesmo é considerado como um direito fundamental indubitável e que se encontra garantido pela Constituição, nesse mesmo seguimento, foi destacado o Sistema Único de Saúde o seu surgimento e também suas nuances na seara publica. Subsequentemente nos capítulos posteriores foi elencado através de uma abordagem doutrinaria como o Poder Judiciário exerce o seu papel diante das dificuldades das demandas judiciais, caracterizando em muitos casos na invasão da esfera administrativa, que em síntese compete aos Poderes Executivo e Legislativo, a frente dessa problemática é aferido ate que ponto o Judiciário pode interferir e quais os limites estabelecidos pela legislação. Diante disso, é necessária a revisão de alguns princípios, quais sejam, o princípio da separação dos poderes que se caracteriza como sendo a harmonia e independência entre os três poderes da União e o da reserva do possível que configura como sendo o meio limitador da atuação do Estado no âmbito da concretização dos direitos sociais e fundamentais, afastando o interesse privado em prol do direito da sociedade. Diante desses aspectos, mesmo com a criação do SUS, o direito a saúde não têm sido concretizado pelo Estado de maneira efetiva, ocasionando assim no aumento das demandas relacionadas a judicialização da saúde.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2716
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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