Lei Maria da Penha e a implementação da rede de proteção à mulher e sua eficácia no município de Cupira estado de Pernambuco

SILVA, Ismael Cavalcante

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Ismael Cavalcante	-
dc.date.accessioned	2021-08-26T12:03:27Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2704	-
dc.description	A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico, analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade contemporânea, visto que a Lei Maria da Penha além da punição do agressor, visa à adoção de políticas públicas de prevenção à violência doméstica, além de dar a assistência necessária para a vítima, para o agressor e seus dependentes. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Não obstante esta ser uma questão histórica e cultural, é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de políticas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.title	Lei Maria da Penha e a implementação da rede de proteção à mulher e sua eficácia no município de Cupira estado de Pernambuco	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-08-27T12:03:27Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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