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Título:	Liberdade assistida: uma alternativa mais eficiente à socioeducação e ao problema da delinquência infanto-juvenil
Autor(es):	NASCIMETO, Hígor Batista
Palavras-chave:	Adolescente em conflito com a lei Interferências e delinquência infanto-juvenil Internação Liberdade assistida
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho versa a respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mais especificamente as de internação e liberdade assistida, aplicadas aos adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, que cometeram ato infracional. Procurou-se discorrer a respeito da influência do ambiente, principalmente o familiar, sobre o menor, requisito que, conforme o estudo, pode levar o adolescente ao cometimento de ato infracional. Aplicadas diante da prática do ato infracional e tratando-se de medidas que têm em vista a reeducação e reinserção ao convívio social e familiar do adolescente, observa-se, mediante uma análise sobre o que estabelece a lei a respeito da internação e a forma em que é executada, que há uma grande adversidade, visto que, enquanto o ECA almeja a proteção, o cuidado, respeito e preservação da integridade física e psicológica do jovem, a fim de ver o sucesso da ressocialização, a realidade das unidades de internação levam os adolescentes para um caminho totalmente contrário. Sugere-se, portanto, que a medida socioeducativa de liberdade assistida deve receber mais destaque em detrimento da internação, visto que a liberdade assistida, sendo cumprida em meio aberto, dentro do convívio social e familiar, parece ser mais favorável ao desenvolvimento psíquico do adolescente, que vive uma fase confusa e cheia de dificuldades e que realmente precisa de total apoio, não só do Estado, mas também da família e da sociedade, para que se obtenha êxito na ressocialização.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2700
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