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Título:	Sistema prisional em crise: a separação dos indivíduos e sua ressocialização
Autor(es):	SALES, Filipe David de Oliveira
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Lei de execução penal
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O artigo enfatiza como funciona o sistema penitenciário brasileiro, as causas de suas falhas, os setores que apresentam as falhas, as condições das celas, a individualização dos apenados conforme seus antecedentes, a tipificação do delito, visando sempre a correção para melhoria. Também apresenta a Lei de Execução Penal (LEP) , seus aspectos e normas, a classificação devida que ela apresenta, os tipos de regimes, a dificuldade do cumprimento, se o sistema carcerário à obedece, quais setores ele deixa de cumprir e as consequências de não cumprir o que é regido pela determinada Lei. Também mostra a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff onde estabelece os critérios para a separação dos apenados, sempre enfatizando o descumprimento da mesma, pois, apresenta como uma das falhas do sistema penitenciário a super lotação dos presídios, inserindo réus primários e presos provisórios juntos na mesma cela de reincidentes. Esses reincidentes na maioria dos casos já fazem parte de facções criminosas, ocasionando a influência dos réus primários a aderi-las. Um dos pontos apresentados nesse artigo é de suma importância, as políticas públicas podem auxiliar muito no provimento de melhorias, como por exemplo, na educação, pois a grande maioria desses indivíduos quando perguntado seu grau de escolaridade, grande parte não terminou o segundo grau completo, assim dificultando ainda mais a ressocialização, onde já é difícil as empresas contratarem ex-presidiários e sem alguma formação ou algum curso técnico de trabalho isso fica ainda mais difícil. Programas educativos e cursos de formação em áreas de trabalho são algumas das políticas públicas essenciais para eficácia da ressocialização.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2696
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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