Análise da eficácia da lei 11.101/2005 nos processos de recuperação judicial na comarca de Caruaru - PE

TENÓRIO FILHO, André Fábio da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	TENÓRIO FILHO, André Fábio da Silva	-
dc.date.accessioned	2021-08-23T17:27:43Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2673	-
dc.description	O presente artigo analisará a Lei nº 11.101/2005 com ênfase na recuperação judicial, com a finalidade de apurar sua efetividade na aplicação e contribuição, para o objetivo pelo qual foi proposta. Esse instituto proporciona medidas a disposição do devedor, auxiliando o enfrentamento de uma crise econômica-financeira, fazendo com que a empresa permaneça atuante, evitando assim o desemprego, a insolvência do devedor e ainda, protegendo os interesses dos credores. Diante do propósito apresentado pela lei para a recuperação judicial, são exigidos diversos critérios que vão desde o pedido até o seu encerramento, associado ao risco de ser decretada a falência, a partir disso, serão explorados pontos que possam interferir na adesão ao mecanismo e no soerguimento da empresa em crise, sejam favoráveis ou desfavoráveis. Evidenciará a importância e necessidades na apresentação e execução do plano de recuperação judicial, o qual está sujeito a concordância dos credores, momento decisivo e determinante no resultado. Serão apresentados brevemente os números de solicitações deste mecanismo de recuperação de empresas, em um período de dez anos para compreensão de sua dimensão, no entanto, para melhor apuração da eficácia da referida lei, serão apreciadas as dificuldades enfrentadas pelas empresas devedoras e a aplicabilidade das condições ofertadas nos únicos três processos de recuperação judicial tramitados na Comarca de Caruaru-PE, as quais já utilizam o Processo Judicial Eletrônico - PJe. Para isso, foi utilizado o método quali-quantitativo, cabendo à pesquisa qualitativa as duas primeiras seções, para compreensão dos principais fatores que podem interferir no processo e seus efeitos, aplicando ao que compete na terceira seção, a pesquisa quantitativa, para apuração do grau de eficácia da lei em estudo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Lei nº 11.101/2005	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial	pt_BR
dc.subject	Crise econômica-financeira	pt_BR
dc.subject	Devedor	pt_BR
dc.title	Análise da eficácia da lei 11.101/2005 nos processos de recuperação judicial na comarca de Caruaru - PE	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-08-24T17:27:43Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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