A duração razoável do processo como fator de desenvolvimento social

SANTOS, Gabrielly Andrade dos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/264

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Gabrielly Andrade dos	-
dc.date.accessioned	2016-06-17T11:40:12Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/264	-
dc.description	A duração razoável do processo é um dos princípios que geram maior insatisfação na sociedade com a sua não efetivação e provoca inúmeras consequências, sejam endoprocessuais ou extraprocessuais, refletindo-se inclusive no desenvolvimento socioeconômico dos países. A proposta do presente estudo é analisar a aplicação do princípio da duração razoável do processo e considerá-lo como um fator de desenvolvimento social. O estudo foi realizado através de pesquisas sobre a realidade da justiça brasileira, por meio do relatório “Justiça em números” apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e revela o congestionamento de mais de 100 milhões de processos, durando em média 5 anos, no âmbito da esfera estadual. Além de um estudo comparativo sobre a realidade de outros países, como os europeus, por exemplo, como também, através de estudo doutrinário sobre as possíveis causas que levam a morosidade judicial. Fatores estes que vão desde as influências extrajurídicas, as que vão para além do jurídico, até a cultura da litigiosidade que permeia a sociedade brasileira e acarreta o congestionamento dos processos, a burocracia excessiva, o grande número de recursos e a relevância das leis para resolução deste aspecto. Contudo, fato é que inúmeras são as consequências geradas pela morosidade, como para as partes do processo, mas de forma sistemática afeta o próprio estado democrático de direito ao ferir o direito constitucional de acesso à justiça, com a prestação jurisdicional nada efetiva nem célere, criando na sociedade uma imagem frágil e de descrédito sobre o Judiciário. Por conseguinte, uma justiça morosa torna-se um problema social, sendo instrumento de ameaça e pressão, nas mãos dos mais fortes contra os que são menos favorecidos e não podem arcar com a espera, além de inibir investimentos, devido ao fato de os investidores e as empresas não possuírem segurança na eficiência do judiciário, isto é, a duração razoável do processo passa a ser um fator de desenvolvimento social, a partir da função social não apenas do Judiciário, mas a função social do Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	A reasonable length of proceedings is one of the principles that generate greater dissatisfaction in society with its not effective and causes numerous consequences, whether or endoprocessuais extraprocessuais, reflected also in the socioeconomic development of countries. The purpose of this study is to analyze the application of the principle of reasonable duration of the process and consider it as a factor of social development. The study was conducted by research on the reality of Brazilian justice, through the report "Justice in numbers" presented by the National Council of Justice (CNJ) and reveals congestion of more than 100 million cases, lasting on average 5 years, under the state level. In addition to a comparative study of the reality of other countries such as the Europeans, for example, but also through doctrinal investigation of the possible causes that lead to judicial delays. These factors range from extra-legal influences, which go beyond the legal until the culture of litigation that pervades Brazilian society and leads to congestion of cases, excessive bureaucracy, the large number of resources and relevance of laws to solve this aspect. However, fact is that many are the consequences generated by delays, and to parts of the process, but systematically affects the very democratic rule of law to harm the constitutional right of access to justice, with the adjudication nothing effective or swift, ideal model of moving away of Justice and creating in society a fragile and discredit on the judiciary image. Therefore, a slow justice becomes a social problem, with threat of instrument and pressure, in the hands of the strongest against those who are less fortunate and can not afford to wait, in addition to inhibiting investment, due to the fact investors and companies do not have security in the efficiency of the judiciary, ie the reasonable duration of the process becomes a social development factor, from the social function not only of the judiciary, the rule, but the social function of Law.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Morosidade	pt_BR
dc.subject	Poder jdiciário	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento social	pt_BR
dc.title	A duração razoável do processo como fator de desenvolvimento social	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-18T11:40:12Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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