Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana

AGUIAR, Aurellyne Vanessa de Oliveira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	AGUIAR, Aurellyne Vanessa de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2016-06-15T19:41:32Z	-
dc.date.issued	2016-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/249	-
dc.description	Trata-se de um estudo realizado através do método dedutivo, de abordagem qualitativa, realizada por meio de fontes primárias, Constituição Federal de 1988, leis infraconstitucionais e decisão judicial e fontes secundárias, livros e artigos científicos, na área do Direito Constitucional sobre à colisão dos direitos fundamentais, mais especificamente à colisão existente entre a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana. Dados demonstram que a violência contra a mulher no Brasil é crescente, portanto, necessário se faz mudanças em relação à tutela dos direitos das mulheres. Como base deste estudo tem-se a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e a THEMIS Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero que pleiteia à condenação da SONY MUSIC ENTERTAINMENT e da empresa FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. ao pagamento de danos morais difusos causados às mulheres pela divulgação e circulação das músicas "Tapinha" e "Tapa na Cara". Na decisão utilizou-se da ponderação como instrumento para harmonizar a coexistência dos direitos conflitantes, uma vez que não há hierarquia entre eles. Ambos são preceitos indispensáveis para uma sociedade democrática, um – os direitos ora citados –, sendo componente indispensável do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e o outro – liberdade de expressão -, alicerce para o Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Colisão	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.title	Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-16T19:41:32Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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